Justiça Eleitoral suspende programação da TV Tucuju até o dia 9 de outubro de 2014

O juiz auxiliar do TRE-AP, Luiz Hausseler, decidiu, nesta sexta-feira (3), suspender a programação da TV Tucuju. O motivo foi o descumprimento de ordem emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que determinou a não veiculação de nenhum tipo de propaganda eleitoral negativa contra a Coligação “A Força do Povo” (PP/PDT/PMDB) ou de qualquer outra agremiação. A sanção retira a TV do ar das 18h de hoje às 18h do dia 9 de outubro de 2014. 

A decisão é resultado de ação interposta pela Coligação “Frente Popular a Favor do Amapá”, formada pelos partidos políticos PSB/PT/Psol/PCdoB. A Representação Eleitoral n° 1775-72.2014.6.03.0000 foi protocolada no TRE em 15 de setembro de 2014. 

Em sua decisão, o Juiz Hausseler explicou o descumprimento de decisão nos dias 16, 17, 18, 19 e 22.9.2014, com o destaque de que, no dia 19, teriam sido veiculadas duas inserções, uma às 13h e outra às 22h30min, totalizando seis veiculações, na TV Tucuju, de propaganda eleitoral apócrifa, mesmo após a decisão liminar que determinou a suspensão da referida propaganda, cuja ciência ocorreu em 15.9.2014.

“A conduta da emissora, além de demonstrar o total desrespeito com as decisões da Justiça Eleitoral e com as disposições da lei eleitoral, ainda podem revelar a deliberada intenção de beneficiar ou prejudicar candidato e, por essas razões deve sofrer a necessária reprimenda desta justiça especializada”, destacou o magistrado. 

A desobediência da decisão resultará em multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Durante o período da suspensão, a emissora é obrigada a transmitir, a cada 15 minutos, a informação de que se encontram fora do ar por desobedecer à Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 56, § 1º). 

A decisão deve ser cumprida imediatamente. A Polícia Federal (PF), se preciso, auxiliará na efetivação da decisão. 

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