TRE-AP determina que PM/AP faça segurança de todos os eventos públicos de campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira (15) determinou, por unanimidade, que a Polícia Militar do Estado (PM/AP) faça a segurança em eventos partidários públicos eleitorais. A decisão foi tomada para manter a ordem pública e para que não ocorram ações violentas a nenhum candidato ou eleitor em comícios, caminhadas ou qualquer manifestação até o final da campanha eleitoral. 

A decisão atende ao pedido formulado pela coligação Frente Popular a Favor do Amapá, protocolizada no TRE. A medida visa evitar excessos como o ocorrido nesta terça-feira, quando o governador do Amapá e candidato à reeleição, Camilo Capiberibe (PSB/AP) foi alvo de ameaças e agressões físicas e verbais em dois eventos: na saída de uma entrevista concedida à TV Amapá e quando se retirava de debate realizado pela Diocese de Macapá no Centro Diocesano das Pastorais e Cultura, na capital amapaense. .

O policiamento ostensivo estará presente em comícios, debates, caminhadas e garantirá a segurança dos dois concorrentes ao cargo de governador, e de todos os cidadãos que se fizerem presentes nestes eventos de campanha eleitoral. Desta forma, o TRE, com o apoio da PM, assegura não só a integridade física de todos os envolvidos, como também mantém o equilíbrio e a isonomia na disputa. 

Para tanto, os candidatos concorrentes ao segundo turno ou suas coligações deverão comunicar previamente o Comando da Polícia Militar do Estado quanto aos locais e horários em que serão realizados os eventos, para que a PM possa destacar o efetivo necessário para garantir a segurança.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá (PRE/AP) também se manifestou favoravelmente à implementação da medida da Justiça Eleitoral, que está em conformidade do que dispõe o art. 39 da Lei das Eleições.

Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-presidente/Corregedor), Lívia Perez, Elayne Cantuária, Marconi Pimenta, Vicente Gomes e Fábio Garcia. Também presente o procurador regional eleitoral, Dr. Paulo Santiago.

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