Governo garante isenção de impostos para produtos importados

Foto: Márcia do Carmo.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou, nesta quarta-feira, 11, no Salão Nobre do Palácio do Setentrião, o Decreto número 2.695, que reduz em 41,67% a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a venda de produtos importados, de forma que a carga tributária resulte a 7%.

De acordo com o titular da Secretaria da Receita Estadual (SRE), Cláudio Pinho, a ação visa estimular a comercialização destes artigos na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), gerar emprego e renda para a população e, consequentemente, desenvolver o Estado. A determinação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, produzindo efeitos no período de 30 de abril a 31 de dezembro de 2011.

A redução de ICMS será aplicada às mercadorias estrangeiras sujeitas a alíquota de 12%. A medida atenderá solicitação da Associação Comercial do Amapá (Acia) e Federação do Comércio do Estado (Fercomércio/AP). De acordo com o Cláudio Pinho, a ação será tomada com o devido embasamento legal.

Cláudio Pinho disse ainda que os comerciantes inadimplentes não terão acesso ao benefício de redução fiscal previsto no Decreto, e que a SRE editará as normas complementares para a execução do mesmo.

"Iremos acompanhar o comportamento da iniciativa privado e avaliar se essa decisão alcançou o objetivo principal, que é a geração de emprego", afirmou Cláudio Pinho.

O governador explicou aos presentes que as portas do Palácio do Setentrião estão abertas para os comerciantes locais e para todos que tenham interesse em construir um Estado melhor.

"Estamos à disposição da Fecomércio, Acia ou qualquer outro segmento que queira discutir demandas para o desenvolvimento. Somos simpáticos a todo tipo de ação ou investimento que vá gerar emprego e renda no Amapá. Este decreto diminuirá o preço dos produtos, dando poder de compra à população, aquecerá nossa economia e estimulará a geração de empregos. Nós somos parceiros e é assim, em parceria, que o Estado crescerá", disse o governador.

Empresários e governo

O presidente da Fercomércio, Ladislao Monte, agradeceu a atitude do governador e elogiou a postura de Camilo em trabalhar para que a iniciativa privada local prospere e consiga gerar mais emprego.

"Existia certa apreensão por parte dos importadores do Amapá, mas estamos felizes com a redução da carga tributária. Agradecemos ao governador por essa medida", destacou Ladislao Monte.

Foto: Márcia do Carmo.

 

Apoio do Poder Legislativo

Conforme o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC), o governador está empenhado em mostrar a boa vontade com o comércio local e a preocupação com a geração de emprego para população.

"Com essa medida, o governador demonstra preocupação com o aquecimento do comércio e sensibilidade com a população. O Amapá atravessa um momento delicado, mas Camilo Capiberibe mostra boa vontade e nós o apoiamos, não a pessoa do governador, mas a boa gestão que ele está fazendo nessa construção do desenvolvimento. E acredito que outras ações como essas serão tomadas para incentivar a iniciativa privada", avaliou Moisés Souza.

Obras na malha viária

Durante o evento, o governador anunciou que irá realizar obras na malha viária amapaense. O investimento em infraestrutura tem o objetivo em dar condições de trabalho a empreendimentos interessados em se instalar no Estado. Segundo Camilo Capiberibe, sua gestão tem feito um esforço para investir em estradas e outros campos que possibilitam que os segmentos desenvolvam suas atividades.

"Precisamos ter infraestrutura para gerar empregos. Para tanto, começaremos obras em estradas. Ação fundamental para escoamento da produção, quanto para o transporte de minério. Estamos trabalhando com responsabilidade, pois transformamos todo o dinheiro que estamos conseguindo economizar em investimento para o desenvolvimento do Amapá", pontuo Camilo Capiberibe.

Participaram do evento a vice-governadora Dora Nascimento, deputados estaduais, empresários, representantes de associações de classe e imprensa.

Elton Tavares

Assessor de Comunicação Social

Secretaria de Estado da Comunicação Social