Justiça Eleitoral multa Rádio Antena 1 (102 FM) em R$ 21 mil por propaganda negativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão realizada nesta quinta-feira (2), aplicou multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais) à Rádio Antena 1 (102 FM). O motivo foi propaganda eleitoral irregular. A decisão da Corte acompanhou os termos do voto do relator, juiz auxiliar Hausseler.

A decisão é fruto de ação interposta pela Coligação “Frente Popular a Favor do Amapá”, formada pelos partidos políticos PSB/PT/Psol/PCdoB. Conforme a sentença, a emissora multada excedeu o limite da crítica e atingiu a candidatura de Camilo Capiberibe, governador do Amapá filiado ao PSB, que concorre à reeleição.

Em seu voto, o juiz Hausseler pontuou que, durante entrevista, o jornalista Roberto Gato, que apresenta programa na Antena 1, fez afirmações de cunho eleitoral aptas a causar prejuízos ao candidato Camilo Capiberibe, o que configurou propaganda negativa e desequilíbrio no pleito.

Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior, Elayne Cantuária, Lívia Perez, Marconi Pimenta, Vicente Gomes e Hausseler. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Santiago.

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