MPF/AP: Empresário é denunciado por estelionato

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou o empresário Antônio Ribamar Sales dos Santos por criar uma instituição de ensino superior sem o devido credenciamento no Ministério da Educação (MEC). O Centro Universitário Santos Dumont (CEUSD), funcionava no distrito do Bailique e nos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene.

Segundo a denúncia, o empresário dizia a funcionários e alunos que o CEUSD possuía contrato de chancelaria com entidades mantenedoras credenciadas no MEC. Dessa forma, os cursos oferecidos – Letras, Educação Física, Serviço Social e História – seriam autorizados por tais entidades e prestados como cursos à distancia. Caberia ao CEUSD realizar processos seletivos, aulas e exames periódicos.

No entanto, o MEC informou que o ato autorizativo por ele concedido às instituições de ensino superior é de caráter personalíssimo. Dessa maneira, a parceria entre entidades para oferta de cursos deve limitar-se às atividades operacionais – como questões de infraestrutura e de logística –, o que não era o caso da CEUSD.

Estelionato – O empresário foi enquadrado no crime de estelionato, ou seja, utilizar de meios fraudulentos para obter vantagem ilegal. Se condenado, ele pode cumprir pena de reclusão de até cinco anos e pagar multa.

Credenciamento – O MPF/AP alerta aos interessados em ingressar em curso de graduação ou pós-graduação que verifiquem se a instituição de ensino é credenciada no MEC. As suspeitas de irregularidade devem ser comunicadas ao MPF/AP. Para denunciar, utilize o formulário disponível aqui.

Confira a íntegra da denúncia.

Número para acompanhamento processual: 0005046-60.2013.4.01.3100

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Amapá

(96) 3213 7815

ascom

Twitter: @MPF_AP