Recomendação alerta partidos sobre propaganda eleitoral antecipada

Recomendação divulgada nesta semana, pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá (PRE/AP), alerta aos partidos políticos sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada no espaço reservado para propaganda partidária de rádio e televisão.

Segundo consta na recomendação, "a propaganda partidária tem a finalidade de divulgar os programas e a posição do partido sobre temas político-comunitários".

De acordo com a procuradora regional eleitoral substituta, Helen Abreu, "as propagandas não devem dar destaque exclusivo a apenas um afiliado e a suas realizações", reforçou.

Ainda segundo a recomendação, os partidos devem também obedecer à Lei dos Partidos Políticos, que estabelece que pelo menos 10% do total da propaganda do semestre deve ser reservada aos afiliados do sexo feminino.

"A medida é para proporcionar a participação igualitária de gênero na política", frisou a procuradora.

De acordo com a Lei das Eleições, só será permitida propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho de 2014.

Fonte: http://g1.globo.com/ap/amapa/