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segunda-feira, agosto 19, 2013

TCE/AP realiza 1ª Auditoria Operacional do Amapá

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Auditoria Operacional foi apresentada aos Conselheiros da Corte de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou a primeira Auditoria Operacional Coordenada em Unidades de Conservação no Bioma Amazônia, com objetivo de avaliar a efetividade de ações ambientais no Estado. A auditoria foi coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),  que traçou um plano de trabalho, estabelecendo prazos para planejamento, execução, elaboração de relatório e envio dos relatórios aprovados.

Técnicos do TCE/AP fiscalizaram a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Instituto Estadual de Florestal (IEF)  e Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP),  para avaliar resultados de políticas públicas na área Ambiental.

O relatório, com 90 páginas, evidencia a atual situação das Unidades de Conservação do Amapá. Os técnicos escolheram a APA da Fazendinha (distrito de Macapá) e Reserva Iratapuru (Laranjal do Jari), na qual aplicaram questionários e relatório de extensão aos moradores e chefes das Unidades. “O TCU vai avaliar as Unidades de Conservação Federal existentes no Estado, e o TCE as unidades estaduais, sendo que cada um vai gerar seu relatório,  e no final, o TCU vai fazer um sumário executivo da situação das unidades em todo o Brasil”, informou Dacilciede Cunha, técnica de Controle Externo,  coordenadora da Auditoria Operacional.

O relatório apresenta as unidades de conservação existe no Estado, a atual situação da Floreta Estadual do Amapá (Flota), o percentual de terra protegida, a ausência de políticas públicas para conservação das Unidades,  a atuação órgãos públicos na atuação de fiscalização e preservação das Unidades, além de recomendações aos gestores públicos quanto à efetiva aplicação de políticas públicas voltadas a conservação e preservação dessas áreas.

De acordo com a Presidente do TCE/AP, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço,  as auditorias coordenadas em parceria com o TCU representam um avanço na  atuação do Tribunal de Contas do Amapá. “A Auditoria Operacional contribui para o aprimoramento e a transparência da gestão pública brasileira”, disse a Presidente.

Nos próximos dias, a Corte de Contas deve julgar em Sessão Extraordinária, aberta ao público, a aprovação do relatório, que será apresentado no Pleno.

A auditoria operacional é resultado do Termo de Cooperação assinado em abril deste ano, entre o TCE/AP e TCU, para a realização de auditoria coordenada na área do Meio Ambiente. A ação nacional foi articulada pelo TCU em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Auditoria Operacional 

A Auditoria Operacional constitui-se em uma avaliação sistemática de programas governamentais, objetivando verificar se a implementação das mesmas produziram ou não os efeitos pretendidos pela Administração Pública em seus instrumentos de planejamento.
Assessoria de Comunicação do TCE/AP
Contatos: (96) 8101-2131/ 2101-4759

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