O TRE-AP orienta Partidos para prevenir poluição derivada de material de campanha nas Eleições 2014

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta terça-feira (30), em seu Plenário, uma reunião com representantes das agremiações partidárias. O objetivo do encontro foi orientar  os Partidos Políticos para evitar a poluição resultante de propaganda eleitoral em frente a locais de votação e o uso dos tickets de combustível no dia das Eleições Gerais 2014. 

Conversaram com os representantes das agremiações partidárias a diretora geral do TRE, Odete Scalco, o titular da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Santiago, o juiz eleitoral César Scapin  e o promotor do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Davi Zerbini. Eles ressaltaram que o partido que deixar de cumprir a orientação será penalizado e terá que reparar os danos ambientais deixados na cidade. 

De acordo com a diretora geral do TRE-AP, Odete Scalco, é recorrente a prática de materiais de campanha nas proximidades dos locais de votação. Com a orientação da Justiça Eleitoral, o Tribunal espera que candidatos e agremiações mantenham a cidade limpa durante o pleito deste ano. 

Conforme o promotor Davi Zerbini, a poluição provocada pela enxurrada de material de propaganda eleitoral costumeiramente nas  praças, ruas e avenidas é uma prática comum. Ele enfatizou que os partidos devem ser responsabilizados pela sujeira em vias públicas.  

Credenciamento dos tickets de combustível

O procurador regional eleitoral, Paulo Santiago, alertou aos presentes sobre o uso do credenciamento dos tickets de combustível que serão usados no dia da eleição. Os fiscais dos partidos têm direito ao benefício, dado por suas agremiações, para locomoção no dia da votação. 

O procurador pontuou que, se não ocorrer a habilitação dos vales na Justiça Eleitoral, a ação será configurada como doação ilícita de campanha e implica multa tanto para o partido quanto para o candidato e também para o empresário que fornece o serviço.

Lembrete 

Ainda no encontro, o juiz César Scapin ressaltou que, a partir do dia 3 de outubro de 2014, a propaganda no Rádio, TV e Internet será proibida. O magistrado também frisou a vedação do transporte de eleitores, distribuição de alimentações e aglomeração de pessoas no dia da eleição. 

Também participaram da reunião a Polícia Ambiental, o secretário judiciário do TRE, Orlando Ribeiro Junior e o presidente da Comissão de Fiscalização da Justiça Eleitoral, Jorge Jacobina. 

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