TRE-AP aplica cinco multas, de R$ 21 mil cada, a quatro veículos de comunicação do Sistema Beija-Flor

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão realizada nesta quinta-feira (25), aplicou cinco multas, no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), cada, a quatro veículos do Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda. Em todos os processos, o motivo foi propaganda eleitoral negativa. A decisão da corte acompanhou os termos dos votos do Juiz relator, Cassius Clay. 

Todos os quatro recursos foram interpostos pela Coligação “Frente Popular a Favor do Amapá”, formada pelos partidos políticos PSB/PT/Psol/PCdoB. Os veículos multados foram TV Tucuju (que recebeu duas multas no referido valor); Rádio 102,9 – Antena; Rádio 102 FM – Antena 1 e Rádio Tarumã 104,3 FM. 

Conforme as ações,  as matérias jornalísticas e entrevistas veiculadas nos veículos multados excederam o limite da crítica e atingiram a candidatura de Camilo Capiberibe, governador do Amapá filiado ao PSB, que concorre à reeleição. Desta forma, provocaram desequilíbrio no pleito eleitoral.  

Participaram da Sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Carlos Tork, Elayne Cantuária, Lívia Perez, Marconi Pimenta, Vicente Gomes, e Cassius Clay. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Paulo Santiago. 

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