O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa à população que, a partir desta sexta-feira (26), os saques em dinheiro estão limitados ao valor de R$ 10.000 (Dez Mil Reais) em todos os bancos do Estado. A resolução, que se estenderá até o final do dia das Eleições Gerais 2014, marcada para 5 de outubro deste ano, visa coibir a prática de ilícitos que possam prejudicar o livre exercício da cidadania, como possível compra de votos.
A decisão da Justiça Eleitoral não se limita somente a candidatos, representantes de partidos, coligações, coordenadores e colaboradores de campanhas políticas, mas também proíbe o cidadão comum de efetuar os saques acima do valor estipulado. A portaria veda, inclusive, saques feitos de forma cumulativa e em terminais de Caixa eletrônico.
O presidente do TRE, desembargador Raimundo Vales ressaltou que a medida preventiva é indispensável à normalidade das eleições e visa evitar a utilização ilícita de dinheiro para a compra de votos e provocar o desequilíbrio do pleito.
“Estamos fiscalizando as irregularidades e coibindo ilícitos eleitorais. Com este limite para saques, dificultaremos a compra de voto, um crime eleitoral cometido com dinheiro em espécie. Sabemos que a prática não é geral, mas alguns ainda descumprem a legislação”, destacou o presidente do TRE.
Os limites são diários e valem para cada CPF (pessoa física) ou CNPJ (empresas). Com base na decisão, saques acima desse valor só podem ocorrer com ordem da Justiça Eleitoral.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Elton Tavares
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