TRE-AP suspende divulgação de pesquisa eleitoral encomendada pelo jornal O Tabloide

O juiz eleitoral auxiliar, Cassius Clay, deferiu, nesta segunda-feira (22), liminar que suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral de intenções de voto para os cargos de governador e senador.  O levantamento foi feito pela empresa R.G.C. Borges ME, encomendado pelo Jornal O Tabloide. Em sua decisão, o magistrado entendeu que a pesquisa não atende  aos requisitos exigidos pela legislação, pois foi realizada somente no município de Santana e seria divulgada em âmbito estadual. 

A representação foi interposta pela coligação “Frente Popular a Favor do Amapá” (PSB/PT/PSOL/PCdoB). A pesquisa tem o número 012/2014 e a Representação Eleitoral nº 1822-46.2014.6.03.0000. a enquete, realizada no período de 16 a 17 de setembro, com 400 eleitores entrevistados, seria divulgada nesta terça (23).

Em sua decisão, o juiz observou ser inegável o efeito que as pesquisas eleitorais exercem no eleitorado, e que a enquete feita em apenas um município não se presta a refletir a intenção de votos em eleição de âmbito estadual, e pode, por influência local de um ou outro grupo político, beneficiar uma ou outra candidatura.

Com a decisão, o Jornal O Tablóide, ou qualquer outro veículo de comunicação está proibido de divulgar a pesquisa, por qualquer meio, até o julgamento definitivo da Representação, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

As informações sobre o registro de pesquisas eleitorais poderá ser consultada no Portal da Justiça Eleitoral na internet, no link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/pesquisas-eleitorais-eleicoes-2014

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